Procuradoria-Geral Eleitoral pede apuração de possível violência política de gênero de Ratinho contra deputada Erika Hilton
13/03/2026
(Foto: Reprodução) Erika Hilton quer processar Ratinho por transfobia
Reprodução/Câmara dos Deputados e Reprodução/YouTube
A Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, nesta sexta-feira (13), uma representação pedindo que seja apurada a possível prática do crime de violência política de gênero por parte do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL).
O documento cita declarações feitas pelo apresentador durante programa de televisão exibido na quarta (11), nas quais ele questiona a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Segundo a representação, as falas negam a identidade de gênero da deputada e teriam sido amplamente divulgadas na TV e em plataformas digitais. O documento é assinado por Raquel Branquinho P. M. Nascimento, procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero.
Na manifestação apresentada ao Ministério Público Federal, Erika Hilton afirma que as declarações não se limitaram a críticas políticas, mas consistiram na negação reiterada de sua identidade de gênero, com o objetivo de desqualificar sua atuação em um espaço institucional voltado à defesa dos direitos das mulheres.
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O documento menciona que a Lei nº 14.192/2021 tipifica o crime de violência política de gênero no artigo 326-B do Código Eleitoral, que prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem assediar, constranger ou humilhar detentora de mandato eletivo com base em discriminação à condição de mulher.
A Procuradoria também destaca que a Lei nº 7.716/89 tipifica crimes de racismo e transfobia e que a competência para análise do caso é da Justiça Eleitoral. O ofício solicita que o Ministério Público Eleitoral em São Paulo informe as providências adotadas e os eventuais resultados da apuração.
O documento ainda registra que o apresentador já foi denunciado anteriormente pela prática do mesmo crime de violência política de gênero em outro caso, envolvendo a deputada federal Natália Bonavides, que tramita no foro eleitoral de São Paulo.
Nesta sexta-feira (13), o apresentador Ratinho se pronunciou nas redes sociais sobre o caso. "Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de quem governa. Crítica política, gente, não é preconceito, é jornalismo e eu não vou ficar em silêncio", afirmou.
Ainda na postagem, o apresentador escreveu na legenda: "Convido jornalistas, comentaristas, apresentadores: falem. Publiquem. Não fiquem em silêncio. Porque silêncio é conivência".
Na quinta (12), Erika Hilton entrou com um pedido de ação criminal contra Ratinho por transfobia, que é o ódio ou discriminação contra pessoas trans e é enquadrada no crime de racismo.
"Sim, estou processando o apresentador Ratinho", escreveu Erika nesta quinta-feira (12) em suas contas no X e Instagram. "Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é e sempre será um rato".
Segundo a deputada, a indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos será direcionada a projetos de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero.
Em nota, o SBT informou que "repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores".
Ratinho durante seu programa
Reprodução/SBT/Youtube
